Lei Ordinária nº 1.288/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESAS ATÉ O MONTANTE DE R$ 480.000,00, EM FAVOR DESTE EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE.
LEI Nº 1288, de 23 de dezembro de 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, CRIAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA, ATIVIDADES E ELEMENTOS DE DESPESAS ATÉ O MONTANTE DE R$ 480.000,00, EM FAVOR DESTE EXECUTIVO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE.
LEI OBSOLETA.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2003, 115º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.