Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 1.380/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 E CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.
LEI Nº 1380, DE 30 DE AGOSTO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 1.000.000,00 E CRIAR ELEMENTOS DE DESPESAS EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM.
LEI OBSOLETA
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de agosto de 2004, 116º da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.