Lei Ordinária nº 140/1986
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE.
LEI Nº 140, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO ESPORTE CLUBE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública, o Cruzeiro Esporte Clube, entidade de caráter desportivo, com sede nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ÂNGELO ANGELIN
Governador
DOE Nº 1215, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1986.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.