Lei Ordinária nº 1.414/2004

LEI Nº 1414, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O MONTANTE DE R$ 450.000,00, EM FAVOR DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE.

LEI OBSOLETA

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de outubro de 2004, 116º da República.

IVO NARCISO CASSOL

Governador

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.