Lei Ordinária nº 1.604/2006

LEI N 1604, DE 24 DE ABRIL DE 2006

Institui feriado estadual, toda segunda-feira de carnaval, em homenagem ao Dia do Comerciário Rondônia/RO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.