Lei Ordinária nº 171/1987
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL.
LEI Nº 171, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1987.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA INFANTIL DE CACOAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Reabilitação Neurológica Infantil, com sede em Cacoal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de dezembro de 1987, 99º da República.
JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA
Governador
DOE Nº 1452, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1987.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.