Lei Ordinária nº 303/1990

LEI Nº 303, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

LEI OBSOLETA

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 1990, 103º da República.

JERÔNIMO GARCIA DE SANTANA

Governador

DOE Nº 2195, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 - SUPLEMENTO.

DOE Nº 2243, DE 15 DE MARÇO DE 1991 - PARTE PROMULGADA.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.