Lei Ordinária nº 3.437/2014

LEI N 3437, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a Aquicultura no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Rondônia/RO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 5280/2022 de 12/01/2022

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.