Lei Ordinária nº 357/1991

LEI Nº 357, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.

LEI OBSOLETA

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 1991, 103º da República.

ASSIS CANUTO

Governador, em exercício

DOE Nº 2441, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991 - SUPLEMENTO.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 380/1992 de 12/03/1992

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.