Lei Ordinária nº 403/1992
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 403, DE 08 DE JUNHO DE 1992.
CRIA CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS COM OS VENCIMENTOS MENSAIS CORRESPONDENTES DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - FUNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados os cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas com os vencimentos mensais correspondentes da Fundação Cultural do Estado de Rondônia-FUNCER, de conformidade com os anexos I, II e III a esta Lei.
Art. 2º As gratificações e os salários mencionados no art. 1º, serão reajustados no mesmo período e índices da Administração Direta do Estado.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do governo do Estado de Rondônia, em 08 de junho de 1992, 104º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
DOE Nº 2552, DE 12 DE JUNHO DE 1992.
DOE Nº 2565, DE 02 DE JULHO DE 1992 - ERRATA.
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RODNÔNIA - FUNCER
ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO ______________________________________________________________________
|QUANT.| CARGO |VENCIMENTO|GRAT.| GRAT. | TOTAL |
| | | BÁSICO | |REPRES.| |
|======|=========================|==========|=====|=======|============|
|01 |Presidente |497.971,00|150% |222% |2.350.423,00|
|02 |Diretor |370.279,00|150% |---- | 925.697,00|
|01 |Chefe de Gabinete |246.194,00|150% |---- | 615.485,00|
|04 |Assessor II |246.194,00|150% |---- | 615.485,00|
|04 |Chefe de Divisão |273.104,00|150% |---- | 682.760,00|
|01 |Chefe de Controle Interno|229.450,00|150% |---- | 573.625,00|
|______|_________________________|__________|_____|_______|____________| FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RODNÔNIA - FUNCER
ANEXO II FUNÇÃO GRATIFICADA ________________________________________________________
|QUANT.| FUNÇÃO |SÍMBOLO| TOTAL |
|======|==============================|=======|==========|
|06 |Chefe de
Seção |F.G.-6 |154.639,80|
|13 |Chefe de Grupo |F.G.-6 |154.639,80|
|02 |Secretária de Gabinete I |F.G.-5 |127.351,00|
|06 |Assistente II |F.G.-4 |100.060,00|
|02 |Motorista de Gabinete I |F.G.-3 | 72.772,00|
|06 |Secretária de Gabinete II |F.G.-2 | 54.579,00|
|02 |Motorista de Gabinete II |F.G.-1 | 36.386,00|
|______|______________________________|_______|__________| FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DE RODNÔNIA - FUNCER
ANEXO III QUADRO DE CARGOS EFETIVOS _______________________________________________________
| GRUPO: OCUPAÇÕES PROFISSIONAIS - CÓDIGO OP - 100 |
|-----------------------------+-------+------+----------|
| NÍVEL SUPERIOR |CÓDIGO |QUANT.|VENCIMENTO|
| | | | BÁSICO |
|=============================|=======|======|==========|
|Técnico em Assuntos Culturais|OP-101 |05 |410.000,00|
|Assistente Jurídico |OP-102 |01 |410.000,00|
|Administrador |OP-103 |02 |410.000,00|
|Contador |OP-104 |01 |410.000,00|
|Economista |OP-105 |02 |410.000,00|
|Técnico em Comunicação Social|OP-106 |01 |410.000,00|
|Historiador |OP-107 |02 |410.000,00|
|Museólogo |OP-108 |02 |410.000,00|
|Bibliotecário |OP-109 |02 |410.000,00|
|Arquiteto |OP-110 |01 |410.000,00|
|Arqueólogo |OP-111 |01 |410.000,00|
|Sociólogo |OP-112 |01 |410.000,00|
|Engenheiro Mecânico |OP-113 |01 |410.000,00|
|Estatístico |OP-114 |01 |410.000,00|
|-----------------------------+-------+------+----------|
|GRUPO: OCUPAÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE SERVIÇOS- CÓDIGO |
|OAS - 200 |
|-----------------------------+-------+------+----------|
| NÍVEL MÉDIO 2º GRAU |CÓDIGO |QUANT.|VENCIMENTO|
| | | | BÁSICO |
|=============================|=======|======|==========|
|Assistente Administrativo |OAS-201|43 |180.000,00|
|Técn. de Manutenção Elétrica |OAS-202|03 |180.000,00|
|Cinegrafista |OAS-203|02 |180.000,00|
|Auxiliar Técnico |OAS-204|17 |180.000,00|
|Repórter Fotográfico |OAS-205|02 |180.000,00|
|-----------------------------|-------|------|----------|
| NÍVEL MÉDIO 1º GRAU |CÓDIGO |QUANT.|VENCIMENTO|
| | | | BÁSICO |
|=============================|=======|======|==========|
|Datilógrafo |OAS-206|11 |130.000,00|
|Recepcionista |OAS-207|89 |130.000,00|
|Telefonista |OAS-208|01 |130.000,00|
|Marceneiro |OAS-209|04 |130.000,00|
|-----------------------------|-------|------|----------|
| NÍVEL ELEMENTAR |CÓDIGO |QUANT.|VENCIMENTO|
| | | | BÁSICO |
|=============================|=======|======|==========|
|Vigilante |OAS-210|30 |120.000,00|
|Motorista |OAS-211|07 |120.000,00|
|Auxiliar Operacional de Ser-|OAS-212|46 |120.000,00|
|viços Diversos | | | |
|_____________________________|_______|______|__________|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO ______________________________________________________________________
ANEXO II
FUNÇÃO GRATIFICADA ________________________________________________________
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS _______________________________________________________
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Complementar nº 67/1992 de 09/12/1992
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.