Lei Ordinária nº 441/1992
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 292, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990.
LEI Nº 441, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992.
REVOGA OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI Nº 292 , DE 20 DE SETEMBRO DE 1990.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogados os artigos 2º e 5º da Lei n.º 292 , de 20 de setembro de 1990.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do governo do Estado de Rondônia, em 30 de novembro de 1992, 104º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
DOE Nº 2670, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 292/1990 de 20/09/1990