Lei Ordinária nº 445/1992

LEI Nº 445, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1992.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993.

LEI OBSOLETA

Palácio do governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 1992, 104º da República.

ASSIS CANUTO

Governador em exercício

DOE Nº 2687, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 524/1993 de 29/11/1993

Lei Ordinária nº 520/1993 de 29/10/1993

Lei Ordinária nº 498/1993 de 19/07/1993

Lei Ordinária nº 482/1993 de 02/07/1993

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.