Lei Ordinária nº 476/1993

LEI Nº 476, DE 26 DE ABRIL DE 1993.

ALTERA O ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO, CRIA UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, PROJETOS E ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI OBSOLETA

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 26 de abril de 1993, 105º da República.

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

DOE Nº 2763, DE 27 DE ABRIL DE 1993.

DOE Nº 2774, DE 12 DE MAIO DE 1993 - INCORREÇÃO.

DOE Nº 2783, DE 27 DE MAIO DE 1993 - INCORREÇÃO.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

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