Lei Ordinária nº 4.843/2020
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de São Miguel do Guaporé - RO - ASPOM/SMG.
LEI Nº 4.843 DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de São Miguel do Guaporé - RO - ASPOM/SMG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Policiais Militares de São Miguel do Guaporé, Rondônia - ASPOM/SMG, por ser instituição de educação pelo esporte e de assistência social, nos termos da Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 1º de setembro de 2020, 132º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.