Lei Ordinária nº 490/1993
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 2º DA LEI Nº 355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
LEI Nº 490, DE 02 DE JULHO DE 1993.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ART. 2º DA LEI Nº 355 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso V do art. 2º da Lei nº 355 , de 27 de dezembro de 1991, passa a vigorar com a seguinte redação;
"Art. 2º - .......
..................
V - Presidente da Fundação de Amparo ao Menor Carente e Ação Social de Rondônia".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 02 de julho de 1993, 105º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
DOE Nº 2811, DE 06 DE JULHO DE 1993.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 721/1997 de 09/07/1997
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 355/1991 de 27/12/1991