Lei Ordinária nº 5.050/2021
Altera a Lei nº 4.394, de 3 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino no Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415/17.
LEI Nº 5.050, DE 7 DE JULHO DE 2021
Altera a Lei nº 4.394 , de 3 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino no Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394 /1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415 /17.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia decretou, e eu, nos termos dos §§ 3º e 7º do artigo 42 da Constituição Estadual , promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 4.394 , de 3 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigos 35 e 35-A da Lei Federal nº 9.394 /1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415 /17."
Art. 2º Os §§ 1º e 2º do artigo 1º da Lei nº 4.394 , de 3 de outubro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ...
§ 1º A oferta da disciplina de Língua Espanhola ficará para escolas e alunos no ensino fundamental dentro da parte diversificada do currículo.
§ 2º A disciplina de Língua Espanhola terá, no mínimo, a carga horária de uma hora-aula semanal."
Art. 3º Fica revogado o artigo 5º da Lei nº 4.394 , de 3 de outubro de 2018.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 6 de julho de 2021.
Deputado ALEX REDANO Presidente - ALE/RO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 4394/2018 de //