Texto vigenteEstadual · Rondônia

Lei Ordinária nº 5.073/2021

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

LEI Nº 5.073, DE 22 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.

Rondonia-RO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 5339/2022 de 28/04/2022

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.