Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 5.073/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
LEI Nº 5.073, DE 22 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022.
Rondonia-RO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5339/2022 de 28/04/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.