Lei Ordinária nº 5.146/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé - AFESMIG.
LEI Nº 5.146, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do Guaporé - AFESMIG.
O VICE-GOVERNADOR, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO DE.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Feminina de São Miguel do
Guaporé - AFESMIG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2021, 133º da
JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS
Governador em exercício
Documento assinado eletronicamente por JOSÉ ATÍLIO SALAZAR MARTINS, Vice-Governador, em
11/11/2021, às 11:28, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0021638110 e o código CRC 3CDE944F.
Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.490989/2021-24 SEI nº 0021638110
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=24022664&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
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