Lei Ordinária nº 5.234/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Família Agrícola de Vale do Paraíso - APPEFA, no município de Vale do Paraíso.
LEI Nº 5.234, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Família Agrícola de Vale do Paraíso - APPEFA, no município de Vale do Paraíso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Professores da Escola Família Agrícola de Vale do Paraíso - APPEFA, com sede no município de Vale do Paraíso.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
República.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2021, 134º da MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
Documento assinado eletronicamente por Marcos José Rocha dos Santos, Governador, em
23/12/2021, às 17:27, conforme horário o?cial de Brasília, com fundamento no ar go 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794 , de 5 Abril de 2017.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código veri?cador 0022701086 e o código CRC 482172F0.
Referência: Caso responda esta Lei, indicar expressamente o Processo nº 0005.575343/2021-16 SEI nº 0022701086
https://sei.sistemas.ro.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=25171798&inº 1/1
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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