Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 5.308/2022
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus (COVID-19) para autorizar o uso de hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina no tratamento da doença.
LEI 5308, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavirus (COVID-19) para autorizar o uso de hidroxicloroquina, cloroquina, azitromicina e ivermectina no tratamento da doença.
Rondonia-RO
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Nenhum Ato.
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