Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 5.317/2022
Dispoe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no estado de Rondonia
LEI N 5.317, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispoe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no estado de Rondonia
Rondonia, RO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.