Texto vigenteEstadual · Rondônia

Lei Ordinária nº 5.317/2022

Dispoe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no estado de Rondonia

LEI N 5.317, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Dispoe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância no estado de Rondonia

Rondonia, RO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.