Lei Ordinária nº 5.318/2022
Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silvestre como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, treinamento, transporte, transferência, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no Estado de Rondônia, vislumbrando a cultura manejo e criação e características peculiares da região norte.
LEI 5318, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os critérios a serem aplicados no manejo de passeriformes da fauna silvestre como animais de estimação, para todas as etapas de criação, manutenção, treinamento, transporte, transferência, exposição, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios no Estado de Rondônia, vislumbrando a cultura manejo e criação e características peculiares da região norte.
Rondonia, RO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.