Lei Ordinária nº 5.330/2022

LEI N 5.330, DE 4 DE ABRIL DE 2022.

Dispõe sobre a inclusão do tema Educação em Direito Animal nos componentes curriculares das escolas da Rede Estadual de Ensino de Rondônia.

Rondonia, RO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.