Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 5.392/2022
Institui Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos nos comércios no âmbito do Estado de Rondônia.
LEI Nº 5.392, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Institui Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos nos comércios no âmbito do Estado de Rondônia.
Rondonia/RO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.