Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 5.411/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 698.314,14, em favor da unidade orçamentária Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
LEI Nº 5.411, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 698.314,14, em favor da unidade orçamentária Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.