Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 5.429/2022
Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor Ambiental, no âmbito do Estado de Rondônia.
LEI Nº 5.429, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre o exercício da profissão de Gestor Ambiental, no âmbito do Estado de Rondônia.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.