Lei Ordinária nº 5.432/2022
Altera o artigo 19 e 29, da Lei nº 4.458, de 22 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, para implantação da Militarização na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia".
LEI Nº 5.432, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Altera o artigo 19 e 29, da Lei nº 4.458 , de 22 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Poder Executivo a estabelecer parceria com a Prefeitura Municipal de Vilhena, por meio, respectivamente, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, para implantação da Militarização na Escola Municipal de Ensino Fundamental Cristo Rei e cede militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia".
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Nenhum Ato.
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Lei Ordinária nº 4458/2019 de //