Lei Ordinária nº 5.562/2023

LEI Nº 5.562, DE 22 DE JUNHO DE 2023.

Torna obrigatória a instalação de portais de detecção de metais nas escolas da rede pública estadual.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.