Lei Ordinária nº 561/1994

LEI Nº 561, DE 08 DE ABRIL DE 1994.

REVOGA A LEI Nº 499 , DE 20 DE JULHO DE 1993.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei n.º 499 , de 20 de julho de 1993.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do governo do Estado de Rondônia, em 08 de abril de 1994, 106º da República.

OSWALDO PIANA FILHO

Governador

DOE Nº 2996, DE 11 DE ABRIL DE 1994.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 499/1993 de 20/07/1993