Lei Ordinária nº 5.668/2023

LEI N 5668, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre as escolas cívico-militares no Estado de Rondônia e dá outras providências.

(documento disponível para download).

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 5736/2024 de 22/01/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.