Lei Ordinária nº 5.733/2024

LEI Nº 5.733, DE 9 DE JANEIRO DE 2024.

Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2024.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 5808/2024 de 27/06/2024

Lei Ordinária nº 5777/2024 de 15/05/2024

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.