Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 5.765/2024
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia a Atas de Registro de Preços e dá outras providências.
LEI Nº 5.765, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia a Atas de Registro de Preços e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.