Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 600/1994
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
LEI Nº 600, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPENSA DO ESTADO DE RONDÔNIA PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
LEI OBSOLETA
Palácio do governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 1994, 106º da República.
OSWALDO PIANA FILHO
Governador
DOE Nº 3168, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1994 - SUPLEMENTO.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.