Lei Ordinária nº 621/1995
ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 621, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995.
ESTABELECE O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido o dia 31 de outubro como o Dia Estadual da Consciência Evangélica.
Art. 2º A Assembléia Legislativa realizará sessão especial neste dia para homenagear as Igrejas Evangélicas com representação no Estado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
DOE Nº 3368, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.