Lei Ordinária nº 6.314/2026

LEI Nº 6.314, DE 9 DE JANEIRO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Turismo de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia - ACPE/RO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Declara de Utilidade Pública a Associação dos Condutores de Turismo de Pesca Esportiva do Estado de Rondônia - ACPE/RO, com sede no município de Porto Velho - RO.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 9 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador