Lei Ordinária nº 6.327/2026
Altera Anexos da Lei nº 6.084, de 21 de julho de 2025.
LEI Nº 6.327, DE 27 DE JANEIRO DE 2026.
Altera Anexos da Lei nº 6.084 , de 21 de julho de 2025.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os quadros e demonstrativos do Anexo I - "Anexo de Metas Fiscais" e Anexo II - "Anexo de Riscos Fiscais e Providências - Demonstrativo Consolidado", da Lei nº 6.084 , de 21 de julho de 2025, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.", passam a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 27 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador