Lei Ordinária nº 6.350/2026
Altera o Anexo Único da Lei nº 1.044, de 29 de janeiro de 2002.
LEI Nº 6.350, DE 27 DE MARÇO DE 2026.
Altera o Anexo Único da Lei nº 1.044 , de 29 de janeiro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os Quadros 1 e 2 do Anexo Único da Lei nº 1.044 , de 29 de janeiro de 2002, que "Dispõe sobre a Estrutura da Carreira do Grupo Polícia Civil do Estado de Rondônia e dá outras providências.", passam a vigorar conforme o Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rondônia, 27 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS
Governador
ANEXO ÚNICO
"ANEXO ÚNICO
QUADRO 1 GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL
CARGO CÓDIGO CLASSE QUANTIDADE DE VAGAS
Delegado de Polícia PC 305 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 66 92 138 Remanescente
TOTAL 460
Médico Legista PC 306 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 15 28 44 Remanescente
TOTAL 140
Psiquiatra Legal PC 312 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 02 04 06 Remanescente
TOTAL 20
Odontólogo Legal PC 313 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 02 04 06 Remanescente
TOTAL 20
Escrivão de Polícia Civil PC 306 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 169 276 414 Remanescente
TOTAL 1.380
Agente de Polícia Civil PC 301 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 497 700 1.050 Remanescente
TOTAL 3.500
Datiloscopista Policial PC 304 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 71 100 150 Remanescente
TOTAL 500
Técnico em Necropsia PC 310 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 11 12 18 Remanescente
TOTAL 60
Auxiliar em Necropsia PC 316 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 06 12 19 Remanescente
TOTAL 60
Agente de Tecnologia da Informação PC 319 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 03 08 12 16
TOTAL 39
QUADRO 2
CARGOS EM EXTINÇÃO
GRUPO OCUPACIONAL POLÍCIA CIVIL CARGO CÓDIGO CLASSE QUANTIDADE DE VAGAS
Perito Criminal PC 309 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 37 52 78 Remanescente
TOTAL 260
Agente de Criminalística PC 318 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 19 24 36 Remanescente
TOTAL 120
Técnico de Laboratório PC 311 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 02 04 06 Remanescente
TOTAL 20
Auxiliar Operacional de Perito Criminal PC 303 Especial 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe 02 04 06 08
TOTAL 20
"(NR)