Lei Ordinária nº 638/1995
ALTERA O INCISO V, DO ART. 2º, DA LEI N.º 355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI N.º 490, DE 02 DE JULHO DE 1993.
LEI Nº 638 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995.
ALTERA O INCISO V, DO ART. 2º, DA LEI N.º 355 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI N.º 490 , DE 02 DE JULHO DE 1993.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O inciso V, do art. 2º, da Lei n.º 355 , de 27 de dezembro de 1991, alterada pela Lei n.º 490 , de 02 de julho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º - ...
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V - Secretário de Estado do Trabalho e Ação Social;
........
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de dezembro de 1995, 107º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
DOE Nº 3411, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 721/1997 de 09/07/1997
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 355/1991 de 27/12/1991