Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 6.419/2026
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.714, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/ RO, revoga a Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências”. SEI N° 0005.002377/2026-09.
LEI ORDINÁRIA Nº 6419/2026
Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.714, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/ RO, revoga a Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências”. SEI N° 0005.002377/2026-09.