Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 6.424/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.952.297,90, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri. SEI N° 0035.001636/2026-19.
LEI ORDINÁRIA Nº 6424/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.952.297,90, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri. SEI N° 0035.001636/2026-19.