Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 6.430/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 910.565,83, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer. SEI N° 0035.001669/2026-69.
LEI ORDINÁRIA Nº 6430/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 910.565,83, em favor da unidade orçamentária Fundação Cultural do Estado de Rondônia - Funcer. SEI N° 0035.001669/2026-69.