Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 6.431/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.771.793,16, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS-Sefin. SEI N° 0035.001613/2026-12.
LEI ORDINÁRIA Nº 6431/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 24.771.793,16, em favor da unidade orçamentária Recursos sob a Supervisão da Secretaria de Finanças - RS-Sefin. SEI N° 0035.001613/2026-12.