Lei Ordinária nº 6.463/2026

LEI Nº 6.463, DE 2 DE JULHO DE 2026.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rolim de Moura e Região - Abrace.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Rolim de Moura e Região - Abrace, com sede no município de Rolim de Moura.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rondônia, 2 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS

Governador