Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 6.473/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.244.348,92, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Funedca. SEI N° 0035.002063/2026-41.
LEI ORDINÁRIA Nº 6473/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.244.348,92, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Funedca. SEI N° 0035.002063/2026-41.