Texto vigenteEstadual · Rondônia
Lei Ordinária nº 6.478/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.821.561,08, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH. SEI N° 0035.001946/2026-33.
LEI ORDINÁRIA Nº 6478/2026
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.821.561,08, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FRH. SEI N° 0035.001946/2026-33.