Lei Ordinária nº 652/1996
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 509, DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA-PM/RO.
LEI Nº 652, DE 19 DE ABRIL DE 1996.
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI N.º 509 , DE 08 DE SETEMBRO DE 1993, QUE FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA-PM/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os dispositivos da Lei n.º 509 , de 08 de setembro de 1993, que fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Rondônia-PM/RO, abaixo enumerados, passam a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º - ...
I - .......
a) ......
- Coronel PM ..........................09
- Tenente-Coronel PM ..................23
- Major PM ............................32
- Capitão PM ..........................62
- Primeiro-Tenente PM .................66
- Segundo-Tenente PM ..................74
b) ...
- Tenente-Coronel PM Fem. .............01
- Major PM Fem. .......................01
- Capitão PM Fem. .....................02
- Primeiro-Tenente PM Fem .............04
- Segundo-Tenente PM Fem ..............06
c) ...
d) ...
e) ...
f) ...
II - ...
a) ...
- Subtenente PM .......................52
- Primeiro-Sargento PM ...............173
- Segundo-Sargento PM ................256
- Terceiro-Sargento PM ...............695
- Cabo PM ...........................1218
- Soldado PM ........................4821
b) .....
III - .....
- Subtenente PM Fem ...................04
- Primeiro-Sargento PM Fem ............07
- Segundo-Sargento PM Fem..............25
- Terceiro-Sargento PM Fem.............35
- Cabo PM Fem..........................76
- Soldado PM Fem.....................313"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 19 de abril de 1996, 108º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
DOE Nº 3492, DE 19 DE ABRIL DE 1996.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 509/1993 de 08/09/1993