Lei Ordinária nº 701/1996
ALTERA A TABELA "B" DA LEI N.º 222, DE 25 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI N.º 642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS".
LEI Nº 701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
ALTERA A TABELA "B" DA LEI N.º 222 , DE 25 DE JANEIRO DE 1989, ALTERADA PELA LEI N.º 642 , DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE "DISPÕE SOBRE AS TAXAS ESTADUAIS".
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Tabela "B", anexa à Lei n.º 222 , de 25 de janeiro de 1989, alterada pela Lei n.º 642 , de 27 de dezembro de 1995, passa a vigorar com a redação da tabela em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de dezembro de 1996, 108º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
DOE Nº 3663, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 853/1999 de 30/11/1999
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 222/1989 de 25/01/1989