Lei Ordinária nº 747/1997
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAMARI.
LEI Nº 747, DE 24 DE OUTUBRO DE 1997.
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO MUNICÍPIO DE JAMARI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Município de Jamari, criado pela Lei nº 364 , de 13 de fevereiro de 1992, passa a denominar-se ITAPUÃ DO OESTE.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de outubro de 1997, 109º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
DOE Nº 3870 - 30/10/97
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 364/1992 de 13/02/1992