Lei Ordinária nº 773/1998
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES AUDITIVOS - SPADA.
LEI Nº 773, DE 08 DE ABRIL DE 1998.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE PAIS, AMIGOS E DEFICIENTES AUDITIVOS - SPADA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, a Sociedade de Pais, Amigos e Deficientes Auditivos - SPADA, com sede em Porto Velho Velho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 08 de abril de 1998, 110º da República.
VALDIR RAUPP DE MATOS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.