Lei Ordinária nº 774/1998

LEI Nº 774, DE 24 DE ABRIL DE 1998.

INCLUI NO PROGRAMA DE SAÚDE DO CURRÍCULO PLENO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, NOÇÕES DE PREVENÇÃO DE MOLÉSTIAS DE INTERESSE DA SAÚDE PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As Escolas Públicas, de ensino fundamental e médio, incluirão no Programa de Saúde do currículo pleno, conteúdo com ênfase no modo de transmissão e na prevenção das moléstias transmissíveis, de interesse da saúde pública, a seguir relacionadas:

I - Tuberculose;

II - Poliomielite;

III - Sarampo;

IV - Difteria;

V - Tétano;

VI - Coqueluche;

VII - Caxumba;

VIII - Raiva;

IX - Hepatite a vírus;

X - Rubéola;

XI - Meningite;

XII - Cólera;

XIII - Leptospirose;

XIV - Toxoplasmose;

XV - Brucelose;

XVI - DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis;

XVII - Mal de Chagas;

XVIII - Dengue;

XIX - Malária;

XX - Febre Amarela;

XXI - Cisticercose;

XXII - Hidatidose;

XXIII - Triquinose.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a partir do ano letivo de 1999.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de abril de 1998, 110º da República.

VALDIR RAUPP DE MATOS

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.